Termos de Uso

Última atualização: 28 de abril de 2026

Bem-vindo(a) à Educação de Fato. Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e a aquisição de nossos materiais digitais (e-books, apostilas e produtos relacionados). Ao navegar ou efetuar uma compra, você declara estar de acordo com os termos abaixo.

1. Sobre o produto

Comercializamos produtos digitais educacionais entregues em formato eletrônico (PDF e/ou arquivos editáveis). O conteúdo é de uso pessoal do comprador, voltado à atuação profissional e educacional, e não substitui orientação de profissionais especializados em casos clínicos individuais.

2. Cadastro e dados de compra

Para efetuar uma compra, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Pagamento e entrega

• O pagamento é processado por plataformas de checkout terceirizadas (Eduzz, Kiwify ou similares), que possuem políticas próprias de segurança e cobrança.
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é liberado por e-mail e/ou pela área do aluno da plataforma de checkout.
• O prazo de liberação pode variar conforme o método de pagamento (cartão de crédito, Pix ou boleto).

4. Direito de arrependimento e garantia

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com devolução integral do valor pago. A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@educacaodefato.com.br.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — textos, imagens, layouts, marcas, ilustrações e materiais didáticos — é de propriedade da Educação de Fato e/ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido:

• Compartilhar, redistribuir, revender ou disponibilizar o material adquirido a terceiros, gratuitamente ou não.
• Reproduzir o conteúdo em outros sites, redes sociais ou cursos sem autorização prévia por escrito.
• Modificar, traduzir ou criar obras derivadas para fins comerciais.

O uso do material em sala de aula com seus próprios alunos é permitido e incentivado, dentro do contexto da prática docente individual do comprador.

6. Uso adequado do site

Você concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do site.
• Realizar engenharia reversa ou cópia não autorizada do conteúdo.

7. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter o site disponível e o conteúdo correto, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nos responsabilizamos por indisponibilidades de plataformas terceiras (checkout, hospedagem, e-mail). Os resultados da aplicação do material em sala de aula dependem de fatores individuais e não podem ser garantidos.

8. Comunicações

Ao se cadastrar ou efetuar uma compra, você autoriza o envio de comunicações relacionadas ao produto, novidades e conteúdos educacionais. Você pode descadastrar-se a qualquer momento pelo link presente nos e-mails.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site ou da aquisição dos produtos.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@educacaodefato.com.br.